segunda-feira, 12 de junho de 2017

Município de Esperantinópolis padece consequências dos desleixos do ex-prefeito e sofre condenação na Justiça

A má gestão do ex-prefeito de Esperantinópolis foi marcada por sucessivos erros e é uma página a ser virada para ficar num passado obscuro da cidade. Mas o pior de tudo é que, embora o povo esqueça o quanto padeceu neste período de 04 anos, as consequências continuam sendo colhidas no presente e o município se arrastando com condenações por sobre condenações. O atual prefeito Aluisinho herdou um dos municípios em situação mais caótica do estado.

Irregularidades no fornecimento da merenda escolar identificadas no ano de 2012, com péssimos padrão de manuseio, fornecimento, armazenamento e higiene que foram contínuos até em 2015, numa última vistoria, conforme mostra trecho de matéria transcrito abaixo, fizeram com que os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantivessem a sentença condenatória.

"[...] Após o julgamento antecipado da ação com sentença condenatória, o Município recorreu pedindo a reforma e improvimento da ação, sustentando que foi ajuizada em 2012 e os fatos que a motivaram já teriam sido sanados. Afirmou ainda que a ordem judicial caracterizaria indevida intervenção do Poder Judiciário em atos administrativos discricionários do Poder Executivo.

Ao analisar o recurso, o desembargador Guerreiro Júnior (relator), verificou no processo laudos de vistoria datados de setembro e novembro de 2015, rebatendo o argumento de que os problemas existentes em 2012 teriam sido sanados."               

Atualmente o município tem um sistema operacional de distribuição de merenda escolar devidamente fiscalizado pelos técnicos do TCE, além de assessores da promotoria. Condenações como essa irão aparecer e muito, pois agora que começou a ser analisados pela Justiça.

Parabenizamos o atual gestor, e a população, assim como o poder judiciário que cumpre sua missão.


Uma nova realidade...




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