terça-feira, 30 de outubro de 2018

TCE/MA atesta que Prefeitura de Poção de Pedras cumpre a Lei de Transparência

Com base em avaliação realizada no último dia 17 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA atesta em seu relatório (veja) que o município de Poção de Pedras, sob gestão do prefeito Júnior Cascaria, cumpre com as exigência da Lei de Acesso à Informação, e mantém um Portal de Transparência em situação regular.

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal, em 2018, das 217 prefeituras maranhenses avaliadas apenas 102 foram consideradas regulares, pois atenderam aos requisitos da pesquisa com base nas exigências da Lei de Transparência. A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento nos seguintes critérios: existência do sítio eletrônico, nome padrão, disponibilização da informação em tempo real e padrão mínimo de qualidade, ainda, se possuem instrumentos de transparência e compatibilidade da informação.



Câmara dos Vereadores

Já no que se refere à Câmara Legislativa Municipal, o relatório realizado no dia 18 de outubro aponta que o Poder Legislativo, de responsabilidade do presidente Valney Gomes, dispõe de sítio eletrônico, porém este ainda não se adequa às exigências da Lei de Transparência devido à ausência de informações fiscais. No total, 166 câmaras das 217 foram consideradas irregulares.


A lista completa do TCE/MA pode ser consultada aqui!

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