terça-feira, 6 de novembro de 2018

Seduc autoriza instalação de câmeras de monitoramento em escolas da rede estadual

Felipe Camarão, secretário de Educação
As escolas da rede pública estadual do Maranhão estão autorizadas, desde segunda-feira (05), a instalar sistema de segurança com monitoramento por meio de câmeras nas áreas externa e interna de suas dependências. A medida foi publicada em portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinada pelo titular da pasta, Felipe Camarão.

De acordo com o documento, “é amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é uma ferramenta de suma importância, eficaz e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas estaduais, incluindo vandalismo”, diz a portaria.

O sistema de monitoramento visa, exclusivamente, a preservação da segurança da comunidade escolar. “Essa ação faz parte de um conjunto de medidas que vimos implementando para prevenção da violência e segurança dos nossos estudantes, educadores e corpo técnico das escolas”, sublinhou Camarão.

A portaria determina que o sistema de monitoramento deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras para o monitoramento das áreas externas e de circulação internas.

É vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.

O documento também realça que os gestores escolares serão responsáveis pelas imagens produzidas e armazenadas e não poderão ser disponibilizadas ou exibidas a terceiros, exceto em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.

Após a instalação, cada escola deverá afixar avisos informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo.

Fonte: Seduc

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