sábado, 11 de maio de 2019

É fake news que Aluisinho quer tirar emprego de funcionários em Esperantinópolis

Prefeito Aluisinho Carneiro. (Reprodução)
O editor do blog indagou a alguém do governo Aluisinho em Esperantinópolis até em que ponto procederia a informação de que supostamente estivesse movendo uma ação contra um grupo de servidores para perda de cargo.

No teor das malsinações, Aluisinho estaria tentando prejudicar funcionários que são críticos opositores ao seu governo.  Será mesmo verdade?

Com base na resposta que tivemos, tratar-se-á de ilações em cima da lei de acumulação indevida de cargos, que determina algumas inadmissibilidades, com base nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição de República, reportando “acumulação remunerada de cargos, empregos ou de funções públicas”.

Por força de determinação do TCE/MA, todas as matrículas de funcionários no estado foram submetidas a um cadastro único, para cruzamento de dados, e assim encontrar casos que estivessem burlando a legislação.

A partir daí, o Ministério Público tem fiscalizado as administrações municipais para que os gestores cumpram com o que estabelece a lei, no pressuposto do princípio da moralidade administrativa. Ou seja, não tem como jogar debaixo do tapete, e todos os gestores estão sendo obrigados a notificar aqueles que não se enquadram na compatibilidade de horários e cargos. “(...) Se de má-fé a acumulação ilegal, verificada e firmada em processo administrativo, caracteriza falta grave, podendo o servidor vir a perder os cargos e restituir o que recebeu indevidamente. Se de boa-fé a acumulação ilegal, o servidor deverá optar por um dos cargos”.

Portanto, quem está irregular não é o prefeito Aluisinho. Nenhum administrador que administra com lisura, isenção e equidade maquinaria prejudicar famílias por questões meramente políticas.

A Administração Pública irá solicitar uma audiência com o promotor de Justiça para explicar mais detalhes de todo esse processo pela qual estão passando os municípios com os seus servidores. Os que tiverem consciência estão pedindo a desincompatibilização dos cargos.

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