quarta-feira, 10 de julho de 2019

Cinco municípios maranhenses têm FPM bloqueado; veja quais são


A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.

No Maranhão, cinco cidades tiveram os recursos deste dia 10 de julho bloqueados do FPM: Alto Alegre do Pindaré (prefeito Fufuca), Apicum-Açu (Claudio Cunha), Boa Vista do Gurupi (prefeito Batista), Conceição do Lago-Açu (prefeito Alexandre Lavepel) e Fortuna (prefeito Arlindo Filho).

O bloqueio do FPM dos municípios impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de maio, até que a administração municipal realize a regularização junto à Receita.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

(Domingos Costa)

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