quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

CARNAVAL 2020 | Prefeitura de Poção de Pedras emite recomendação sobre vendas de bebidas em garrafas de vidro

Na tarde desta quinta-feira (20), assessores do governo municipal, em consenso com o comandante da Polícia Militar de Poção de Pedras, STG Júnior, reuniram-se com os barraqueiros que estarão vendendo bebidas no Corredor da Folia durante os quatro dias de Carnaval.

A reunião teve como objetivo estender orientações de segurança aos vendedores, tendo em vista a Prefeitura Municipal ter baixado, hoje, o Decreto nº 002/2020, na qual veta terminantemente a venda de bebidas em garrafas de vidro aos foliões no corredor da folia e em seus arredores:

"Art. 1º - Fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares/restaurantes e vendedores ambulantes, acondicionadas em recipiente de GARRAFAS DE VIDRO, durante o período das festividades carnavalescas, no corredor da folia e seus arredores.

Parágrafo único. A proibição na distribuição em garrafas de vidro tem sua abrangência somente fora do estabelecimento fixo, ou seja, dentro do recinto essa vedação não alcança, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada de garrafas do interior de seu estabelecimento.

Art. 2° Deverá ser determinada a interdição imediata dos estabelecimentos ou dos pontos de venda (vendedores ambulantes) que estiverem descumprindo as normas estabelecidas neste Decreto, inclusive com consequente apreensão das mercadorias mediante a lavratura do Termo de Apreensão.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário."


Confira a íntegra do Decreto:



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