sábado, 15 de fevereiro de 2020

Prefeito midiático de Colatina tem contas rejeitadas pelo TCES


Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) decidiram, em sessão nesta quarta-feira (12), emitir um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Colatina, no exercício de 2017, sob responsabilidade do atual prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido). O parecer, assinado pelo conselheiro relator Sergio Borges, apontou irregularidades contábeis na prestação de contas encaminhada ao Tribunal. Cabe recurso do prefeito ao plenário da Corte.

Segundo o relatório, foram detectadas no processo duas irregularidades contábeis referentes à abertura de crédito adicional especial sem a autorização legislativa correspondente, e uma irregularidade por abertura de crédito adicional suplementar sem a existência do excesso de arrecadação correspondente.

O relator Sergio Borges explicou em seu voto que o crédito adicional especial ocorre quando não há previsão de dotação para a realização de determinada despesa, ou seja, para despesas não previstas na Lei Orçamentária, exigindo autorização legislativa por Lei Especial. A abertura de tais créditos adicionais também depende da existência e indicação dos recursos disponíveis bem como de exposição que a justifique.

O Tribunal de Contas destacou ainda que, o processo será publicado no Diário Oficial. A partir disso, o prefeito terá um prazo legal para apresentar recursos contra o parecer.

Ainda de acordo com a Corte, se após o recurso contra a decisão o parecer prévio do TCES for mantido, a Câmara de Colatina será notificada e caberá ao Legislativo votar a prestação de contas da prefeitura referente ao ano de 2017, o que ainda não tem data para acontecer.

Na apreciação do Legislativo, os parlamentares poderão seguir a recomendação do Tribunal de Contas pela rejeição ou derrubar a orientação, desde que seja aprovado com quórum de dois terços dos vereadores.

Além das recomendações para a Câmara, o Tribunal de Contas também determinou que a prefeitura divulgue amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativas ao exercício financeiro em questão e respectivo parecer prévio, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

PREFEITURA DISSE QUE NÃO FOI NOTIFICADA

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Colatina afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão do TCES.  Mas reforçou que o parecer prévio em questão trata-se de uma decisão provisória ainda passível de defesa.

A Câmara de Colatina informou apenas que ainda não recebeu nenhuma notificação relativa ao parecer do Tribunal e que aguarda uma comunicação formal para se posicionar sobre o caso.

Com informações - A Gazeta


10 comentários:

  1. Imagine as contas dos do médio mearim !

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  2. Eles jogam merda em quem é limpo

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  3. Papo Furado de Pessoas Que não Sabem nem onde Eles Estão...

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  4. Sabe o que e isso a bosta da mídia sebosa e esquerdista vão caçar o que fazer bando de desocupado quando vocês da da corrupção vê em uma pessoa trabalhar correto vocês fazem de tudo pra derrubar

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  5. Se esse daí tá com as contas rejeitadas então estamos fudidos

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  6. Tem que investigar quem deu esse parecer.

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  7. Já querem armar a arapuca pra não se eleger já q ele tá sem partido. Mas o povo é maioria e são sabedor do administrador q a cidade tem

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  8. Aí já deve ser os ladrões bandidos e comprados que estão chateados com a clareza e respeito ao povo que esse prefeito tem feito.

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