quinta-feira, 25 de junho de 2020

Câmara aprova projeto que amplia para 10 anos validade de carteira de motorista


A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que amplia para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade.

A medida é mais rígida do que o projeto original de Jair Bolsonaro, que queria estender o prazo para condutores com menos de 65 anos.

Hoje, o Código de Trânsito estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas até 65 anos e a cada três anos após essa idade.

No projeto aprovado, os deputados definiram que, entre os 50 e os 70 anos de idade, os exames para renovar a carteira têm de ser feitos a cada cinco anos; depois dos 70 anos, a cada três.

O relator do texto, Juscelino Filho (DEM-MA), manteve a ampliação do limite de pontos por multa que um motorista pode ter sem perder a habilitação –de 20 para 40 pontos. Mas isso só valerá para os motoristas que não cometerem infração gravíssima.

Se houver infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos; com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.

O projeto ainda tem de ser aprovado pelo Senado. (O Antagonista)


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