sexta-feira, 5 de junho de 2020

UFMA diz que apura denúncias de fraudes no sistema de cotas e supostos fraudadores podem ser penalizados


Denúncias explodiram desde a última quarta-feira (3), publicitando a imagem e dados de pessoas que supostamente fraudaram as cotas raciais na Universidade Federal do Maranhão. Os cursos com mais denúncias são os de medicina, direito, odontologia, enfermagem e farmácia. Porém, além de um simples constrangimento nas redes sociais, o ato ilegal praticado por estudantes da instituição pode ter consequências jurídicas, uma vez que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal podem investigar o caso.

A UFMA já posicionou-se sobre a situação:

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em face de denúncias postadas no Twitter,  de ocupação de vagas indevidamente, pelo sistema de cotas, vem esclarecer o que segue:

1. Recentemente, foram recebidas pelo Sistema de Ouvidorias do Governo Federal, do qual a UFMA faz parte, denúncias que apontavam possíveis irregularidades no ingresso de estudantes nos cursos de graduação pelo sistema de cotas.

2. Essas denúncias levaram à abertura de processos individuais. Tais processos estão na fase de instrução, isto é, estão sendo juntadas as documentações necessárias para apuração das irregularidades.

3. Após essa fase de instrução, os processos serão encaminhados para análise e apuração da Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o que determina o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 1899-CONSEPE, de 28 de agosto de 2019.

4. Para assegurar a validade da apuração, os candidatos alvo das denúncias serão notificados para apresentarem defesa e podem ser convocados para realização da entrevista, nos moldes do art. 6º e ss. da Resolução nº 1899-CONSEPE, de 28 de agosto de 2019.

5. Importante frisar que, por conta do art. 6º-C da Lei 13.973/2020, os prazos de tais processos estão suspensos. Entretanto o processo continuará a tramitação, nos casos em que o candidato apresentar defesa mesmo durante a suspensão.

6. Por fim, a UFMA reitera que nenhum caso de denúncia deixa de ser apurado, na forma e no rigor que a lei exige.

Via Diego Emir


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