segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Famem suspenderá divulgação de notícias municipais no site oficial a partir do dia 15 atendendo a legislação eleitoral

 


A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) irá suspender a divulgação de notícias relativas às prefeituras maranhenses que possam ser interpretadas como elogiosas e enaltecedoras dos gestores. A suspensão ocorre a partir do dia 15 de agosto.

As eleições municipais deste ano estão previstas para se realizar nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

A medida obedece a regras estabelecidas pela legislação eleitoral e na Constituição Federal. A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Como entidade representativa de todos os municípios do Maranhão, a Famem estará vigilante às normas na intenção de resguardar legalmente e de forma imparcial.


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