segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Ouvidoria do MPMA é um dos canais para o recebimento de denúncias relativas às eleições


A Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão é um dos canais que a população pode utilizar para fazer denúncias em relação às eleições, embora a coordenação do processo eleitoral, inclusive a apuração das irregularidades, seja realizada pelo Ministério Público Federal, instituição ao qual o Ministério Público Eleitoral é vinculado.

De acordo com o promotor de justiça eleitoral auxiliar Pablo Bogéa, depois de registradas, as denúncias são encaminhadas pela Ouvidoria do MPMA aos promotores de justiça eleitorais. “Após o recebimento das demandas, verificamos se a denúncia ou irregularidade é realmente relativa às eleições. Muitas vezes, as reclamações são referentes a atos de improbidade administrativa ou a outras áreas como a do Meio Ambiente”, esclarece.

O promotor eleitoral ressalta, ainda, que a maioria das denúncias encaminhadas ou registradas pela população é relativa à propaganda eleitoral antecipada e ao abuso de poder econômico.

Promotores de justiça, que integram o quadro do Ministério Público Eleitoral, também dividem as atribuições sobre questões relativas aos pleitos municipais, estaduais e a respeito da eleição presidencial.

Para denunciar qualquer irregularidade relativa ao processo eleitoral, que fira a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997), o cidadão pode ligar para o número da Ouvidoria do MPMA (0800 098 1600), ou entrar em contato com as Ouvidorias das instituições que dividem as responsabilidades sobre o processo eleitoral, como MPF e Tribunal Regional Eleitoral.

Vale lembrar que no próximo dia 16 de agosto passa a ser permitida a propaganda eleitoral, incluindo pela internet.


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