quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Municípios do Maranhão recebem primeiro repasse da compensação da Lei Kandir

 


Municípios de todo país receberam nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). A parcela é referente ao ano de 2020. Para os 217 municípios do Maranhão foram repassados R$ 18.751.349,98.

A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios - de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado.

Dos R$ 4 bilhões deste primeiro repasse, R$ 1 bilhão foi destinado aos Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.  Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios.

Poção de Pedras recebeu R$ 22.738,92, creditado em 31/12/2020.

Lago dos Rodrigues - 17.731,33.

Lago da Pedra - 49.108,87.

Igarapé Grande - 23.137,27.

Bernardo do Mearim - 15.806,09.

Trizidela do Vale - 52.694,89.

Pedreiras - 72.181,75.

Esperantinópolis - R$ 22.112,85.

São Roberto - R$ 15.807,86.

São R. Doca Bezerra - 15.627,54.

Confira também quanto seu Município vai receber de compensação da Lei Kandir.

*Com informações da Agência CNM de Notícias


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