terça-feira, 20 de abril de 2021

Empresa apontada em suposta fraude em licitação abocanhou quase R$ 3 milhões para pavimentar ruas em Poção de Pedras


A construtora Enciza Engenharia, que está no cerne de uma disputa na Justiça após suposta fraude em processo licitatório com a Sinfra/MA, faturou em Poção de Pedras R$ 2.749.425,84 (dois milhões setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), num contrato firmado com a Prefeitura para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica, com área total de 18.670,13m², mediante o regime empreitada por preço unitário. O termo da Tomada de Preço 001/2020 foi celebrado em julho do ano passado com vigência a 19/04/2021, no caso, até ontem.

Ano passado, na boca de urna há poucos dias das eleições municipais, a Prefeitura de Poção de Pedras realizou a pavimentação de ruas no bairro Alto Brilhante e outras localidades, porém, chama a atenção a péssima qualidade dos serviços executados, sem nenhuma base para a camada asfáltica. Atualmente, poucos meses depois, o asfalto destas ruas está cedendo e sendo facilmente levados pela água da chuva.

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Segundo apuração do Blog Neto Ferreira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), pasta administrada por Clayton Noleto, instaure um procedimento administrativo (PA) para apurar a suposta fraude praticada pela Enciza Engenharia para abocanhar um contrato de R$ 54 milhões.

A Recomendação foi dada pelo procurador do Estado, Gustavo Cesário Sabóia de Almada Lima, após o secretário de Infraestrutura solicitar uma orientação acerca de quais medidas administrativas deveriam ser tomadas no âmbito da Concorrência nº 001/2020 – CSL/SINFRA, que resultou na contratação supostamente irregular da construtora, de propriedade do empresário José Lauro Moura.

Empresário e dono da Enciza Engenharia, José Lauro (Reprodução).

Além da instauração do PA, Gustavo Lima orientou que a Sinfra suspenda imediatamente a execução do referido contrato e retome o processo licitatório com o envio do processo licitatório à autoridade competente para deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora, sugerindo-se que a Administração faça constar no ato homologatório e no novo contrato a ser firmado que a validade do certame encontra-se sub judice.

O contrato em questão é o motivo de uma batalha judicial que vem sendo travada desde o final do ano passado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A Enciza tenta se manter como a detentora do acordo contratual e para isso tem apresentado vários recursos na Corte.

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Situação de ruas asfaltadas pela Enciza em Poção de Pedras 






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