sexta-feira, 23 de abril de 2021

Mãe denuncia que Prefeitura de Poção de Pedras está negando assistência a filho com deficiência

 


Gilnária Moraes é uma mãe que travou uma constante luta para que seu filho, E.S.M., que é pessoa com deficiência (PcD), tenha seus direitos e garantias atendidos pela Prefeitura de Poção de Pedras.

O SARAH atesta que o adolescente, de 14 anos e 1 mês, possui paralisia cerebral tetraplégica espástica, que não apresenta controle de esfíncteres e faz uso mensal de 150 fraudas descartáveis do tamanho Adulto – G. Gilnária se dedica integralmente a condição do filho, passa todo o tempo em sua companhia, e por isso não exerce nenhuma atividade profissional que viesse ajudar nas despesas.

O Ministério Público já havia determinado que a Prefeitura de Poção de Pedras, por meio da Secretaria de Assistência Social, estenda atendimento especializado e mantenha assistência às necessidades do uso constante de fraudas, além de uma quantia simbólica para o custeamento de despesas como remédios e o deslocamento periódico ao SARAH, na capital São Luís.

Gilnária relata que a Prefeitura até chegou a manter o compromisso, mas que depois das últimas eleições municipais em novembro, vem sofrendo o descaso, privações de direitos, negligência e ausência de assistência por parte do governo do atual prefeito Francisco Pinheiro.

Toda a assistência assegurada pelo ECA foi cortada sem nenhuma justificativa ou esclarecimentos. E por isso, nesta quinta-feira (22), Gilnária teve que recorrer mais uma vez ao Ministério Público, onde protocolou um pedido para que o Poder Público seja acionado.

É inadmissível o ato puramente perseguidor do governo, que mais uma vez mostra sua postura “xeque-mate” e permite o viés notadamente político ditarem as ações (ou omissões) da administração.

Não somente a mãe Gilnária sofre, sofre todas as mães as quais seus filhos PcD precisam e não lhes são disponibilizados, dentre muitas coisas, de educação inclusiva e atendimento educacional especializado – AEE (art. 208, § 3°, CF/88 – Lei 9.394/96, art. 04, 58, 59, 60 – Lei 13.146/2015), que é uma realidade distante das escolas municipais, a se levar pelas estruturas precárias, além de infringir, sem medir consequências, o que preconiza o ECA e a Constituição Federal.  

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza:

Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990

Livro I - Parte Geral

Título II - Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185/2005)
§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

A vetusta Lei 7.853/89, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências, visando sua efetiva integração social, preconiza:

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

*O blog abre espaço para direito de resposta, caso a Prefeitura queira emitir algum posicionamento – imprensa@fernandomelo.blog



26 comentários:

  1. A maior politiqueira de poção de Pedras é essa mãe aí

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    1. Se coloca no lugar de uma mãe, seu babão. E é necessário sim expor a mesquinharia desse governo porco que começou em 2012. Mas pra vc deve ta tudo bem, deve tá mamando.

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    2. Independente de política ou não,ela tem o direito assegurado e deve buscar-los.Conheço um amigo que conseguiu um tratamento em São Paulo integralmente pelo o estado.Sabe o que ele fer,Fernando Melo.Procurou o direito dele na capital e não precisou usar da política para conseguir.

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  2. Fala sério, pessoa sem noção do ridículo, a vítima são eles(mãe e filh), e não esae governo desastroso.

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  3. Conheço a garra e a determinação dessa mãe, que não mede esforços pra ajudar seu filho. Tem minha admiração. Que Deus abençoe sua luta.

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  4. Esse Fernando Melo e uma comédia viu

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  5. Só quem tem um filho especial sabe como é difícil ter os direitos de seu filho assistido,vai a luta maizinha e direito dele

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  6. O que esperar de uma gestão covarde dessa aí né?

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  7. Acho que essa história é blablabla!

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    1. Você fala isso porque não tem um filho com necessidades especiais, tenha mais empatia pelo o próximo.

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    2. história Blá bblá pra vc né!a vida exige muito mais compreensão do q conhecimento as vezes as pessoas,por terem um pouco mais de conhecimento ou acreditarem que tem,se acha no direito de subestimar os outros. ela só está querendo dar um conforto pra seu filho,esse direito ele tem por lei, vamos te mais empatia,e a colher essa mãozinha estamos juntas

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    3. tenha mais respeito pelas pessoas!!

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  8. Vamos melhorar as condições prefeito, as promessas eram de melhoria, como disse Júnior Cascaria seja macho! cumpra, mostre que merece nosso respeito, e não deixe nós se arrepender de ter colocado vossa excelência aí, 4 anos passa voando pra quem tá no bem e bom..

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    1. não fez em 8 anos vai fazer agora vcs tiverem chance de mudar ou tentar mudar a historia, de poção 8 anos não e 8 dias,muitos foram comprado pro um saco de semento muitos se venderam por tão pouco,agora estão aí com uma saúde espetacular,sem recurso nenhum na cidade,precisar de um atendimento com urgência a ter uma Cesáriana tem q ser transferida pra cidades vizinhas um falta de vergonha,só q isso pra colocar na cabeça do povo e complicado muitos só pensa no seu próprio umbigo.

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  9. Força foco e fé pra essa mãe

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  10. Esse prefeito é comédia vmas vou dar aos parabéns as pessoas que elegeu ele vcs são uma cambada de hipócritas elegem borra bota desse depois ficam de mimi não tou falando da mãe da criança não essa sim tem que lutar pelos direitos do filho

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    1. mais eu tenho certeza que se jhulio e valney tivesse ganhado nossa cidade tava pior ainda então vamos ter paciencia que nosso prefeito mal entrou no governo

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  11. Gostaria que essa pessoa conhece na minha casa eu moro na rua Ribeirão no 44 enfrente o começo o do Valério veja homem ou mulher vem falar na minha cara oque vc falou que Bla bla bla tô lhe aguardando Deus proverá

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  12. Eu fico imaginando como será os últimos dias de vida de augusto Inácio lúcifer júnior, o cara tem a coragem de negar os direitos de anjo desse, que nunca proferiu de sua boca nada de Ruin, e daí um anticristo desse age dessa forma, mais um dia tu irá aceitar tuas contas provavelmente no quinto dos inferno.

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  13. Esse calcária não tem coração não junte-se.e má e vingativo. Quem deve paga.e ruim de mais negar um direito de um inocente.

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  14. Sei muito bem o que significa ter um filho com deficiência, as dificuldades que o estado e município coloca pra dificultar o acesso aos direitos da pessoa com deficiência, mais só com muita luta e coragem vamos juntos combater esta falta de ação do poder publico.

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  15. Poção e sua gestão bosta fazer oq né kkkk viva o progresso que o povo tanto queria

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  16. Daqui pra frente é só pra trás, viva poção

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  17. E viva o progresso que o povo tanto queria

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