sábado, 3 de abril de 2021

Veja quanto Poção de Pedras recebeu neste ano em recursos para a merenda escolar

 

Merenda escolar - Poção de Pedras

Segundo levantamento feito pelo blog do F.M. no Sistema Integrado de Gestão Financeira do FNDE, a Prefeitura de Poção de Pedras recebeu neste primeiro bimestre de 2021 o total de R$ 185.877,60 em parcelas creditadas desde o dia 29 de janeiro a 05 de março, referentes à merenda escolar. Os recursos são destinados a todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa pode ser acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Só em fevereiro de 2021, o FNDE disponibilizou nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal R$ 365,6 milhões aos beneficiários do PNAE, sendo R$ 114,8 milhões para as secretarias estaduais de educação e R$ 250,8 milhões para as prefeituras referentes à segunda parcela. A parcela padrão se somou a um repasse extra que foi feito no fim de janeiro, no valor de R$ 366,3 milhões, como forma de reforçar o apoio financeiro do governo federal neste período de pandemia.

Kits da merenda escolar em Poção de Pedras foram distribuídos somente até o período de campanha eleitoral.


Os valores financeiros de caráter suplementar são efetuados em parcelas com finalidade de cobrir os 200 dias letivos. Entretanto, desde o ano passado a grande maioria das escolas públicas seguem com aulas presenciais suspensas por conta da pandemia, por isso, a Lei nº 13.987/2020, de 7 abril de 2020, modificou a Lei nº 11.947/2009 para permitir a entrega dos produtos da alimentação escolar diretamente aos estudantes durante o período da situação de emergência no país. O normativo determina, porém, que essa distribuição está autorizada apenas em localidades em que haja suspensão das aulas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.

Portanto, os entes federativos devem, durante o período de suspensão das aulas presenciais, distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE a estudantes ou responsáveis.

“É importante que os alimentos do PNAE continuem a ser entregues aos estudantes para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica pública. Essa tem sido uma iniciativa louvável do FNDE e do Ministério da Educação juntamente com o Governo Federal diante da situação em que vivemos”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Além dos recursos provenientes do PNAE, o editor constatou que Poção de Pedras recebeu também R$ 56.570,43 de janeiro até aqui, que são referentes ao “salário-educação”, que atende a finalidades específicas relacionadas ao ensino público, como transporte escolar, assistência à saúde, programas de material didático-escolar e, inclusive, alimentação. Assim sendo, o recurso é uma contribuição social prevista no art. 212, § 4º e 5º, da Constituição Federal, servindo de fonte adicional de financiamento do ensino fundamental público.

Verifica-se que Poção de Pedras recebeu, ainda, R$ 8.825,94 através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Agora se o dinheiro está corretamente sendo aplicado, cabe à sociedade e aos órgãos competentes fiscalizarem. Fiquemos de olho!!

Detalhamentos

Com informações - FNDE


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