quarta-feira, 12 de maio de 2021

PF pede ao STF inquérito contra Toffoli por suposta venda de decisões

 


A Polícia Federal encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito que tem como objetivo investigar supostos repasses ilegais para Dias Toffoli. O ministro teria favorecido dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A solicitação, a primeira que a PF faz para apuração envolvendo ministro da própria Corte, foi baseada em acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Segundo teria dito Cabral, os pagamentos foram realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Toffoli foi ministro do TST de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Ainda de acordo com o delator, os repasses chegariam a R$ 4 milhões e teriam envolvido o escritório da mulher do ministro do STF, a advogada Roberta Rangel. Casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.

Dias Toffoli, sempre de acordo com a Folha de S. Paulo, afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Série de inquéritos

O pedido de investigação integra uma série de inquéritos enviados na semana passada pela Polícia Federal para o ministro Edson Fachin, relator do caso envolvendo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão. O material foi encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A delação do ex-governador foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin. Ele autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente do STF, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de políticos. Ainda naquele ano, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações. Um recurso, que está com a ministra Rosa Weber, atualmente na vice-presidência do Supremo, pede a reconsideração dos arquivamentos.


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