sexta-feira, 7 de maio de 2021

Poção de Pedras | Após pressão, projeto que retiraria direitos dos professores é rejeitado pela Câmara dos Vereadores

Na sessão desta sexta-feira (07) foi discutido na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei n° 003/2021, do Executivo Municipal, que visava revogar o art. 38 da lei municipal n° 016/2009 e a lei 04/2010, e extinguir assim a possibilidade de os professores a partir de 50 anos obterem a redução de carga horária, além de outros direitos. A pauta havia sido encaminhada na sessão anterior (reveja).

Após repercussão negativa, a recusa de vereadores aliados e pressão da classe de professores, o ex-prefeito Júnior Cascaria, complacente do projeto oriundo de sua gestão, conforme atesta a ATA 07/2020, gravou um vídeo e jogou o atual prefeito Francisco Pinheiro no caldeirão de óleo fervente (reveja). A ATA da Procuradoria-Geral de Justiça comprova que o ex-gestor assinou o comprometimento de revogar os direitos dos professores em 30 dias, e não o fez por ser ano político. O interesse primordial dessa lei seria economizar dinheiro com a Educação.

Nesta manhã, muitos professores atenderam às convocações sindicais e comparecem à Câmara Legislativa, trajando vestimentas pretas e portando cartazes, a fim de acompanhar a decisão dos parlamentares frente ao projeto. Contudo, como já era previsto por este blog, as comissões conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social se reuniram em 03 e 04 de maio, respectivamente, manifestando parecer escrito pela rejeição do Projeto. Uma vez recebendo a manifestação desfavorável de duas comissões, automaticamente foi reprovado e sequer chegou a ser posto em votação no plenário.

O anúncio foi proferido sob aplausos.

O que aconteceria se a lei 04/2010 viesse a ser revogada?


  • Os professores teriam que trabalhar integralmente pela manhã e tarde até se aposentarem;
  • Deveriam trabalhar, no mínimo, 40 anos para se aposentar com proventos integrais;
  • A qualidade de vida do professor iria diminuir em decorrência do estresse e aumento de trabalho, respectivamente;
  • A Prefeitura tão cedo iria fazer um novo concurso, não possibilitando oportunidades de emprego aos mais novos.

Por que não pode ser revogada?

Porque a Constituição Federal em seu art. 5° proíbe a violação ao direito adquirido: “XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A revogação então seria um retrocesso e uma afronta ao Estado Democrático de Direito e ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Por que em vez do município revogar tal lei, não revoga o art. 56 da Lei Orgânica do Município, em seu parágrafo 2º concede uma pensão vitalícia aos ex-prefeitos de Poção de Pedras, bem superior ao salário de diversos professores?

Mais polêmicas

Outra questão levantada em alguns folhetins distribuídos na Câmara, é que o ex-prefeito teria usado das referidas leis politicamente para beneficiar a servidores aliados, sem lotação, que nunca pisaram numa sala de aula. Alguns, sem o editor expor nomes para não ter que conceder o contraditório um a um, receberam tais benesses em forma de barganhas eleitoreiras, para em troca declararem apoio, ganhando com isso reduções de cargas horárias desmerecidamente.

O Portal da Transparência também confirma que os vereadores que oram atuam apenas como parlamentares no Legislativo Municipal continuam recebendo seus proventos de professores integralmente.





11 comentários:

  1. Hum..Pregunta quantos deles pensam no município?.Quantos foram eleitores do Cascaria??Quantos acumulam ilegalidades,desde compra de certificados até recebimento de gabaritos?Conheço um que estudava em são luís,morava em poção e foi formado em igarapé grande.

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  2. Rapaz, eu não dou u real furado por esse Cascaria kkkk, ele deu uma passagem só de ida pra São Luis pro Rayson filho do Roberto e detalhe, a passagem foi paga com dinheiro próprio, proprio do Roberto kkkkk, toma distraído kkkk.

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  3. Ta ai calcária o resultado de tuas mentiras..das tuas falcatruas..foi desmascarados.. mentira tem perna curta caçadora.. malvado..queria prejudicar essa classe guerreiro..aguerridos..mais Deus er maior.

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  4. Existem pessoa má como é o caso desse rapaz por nome cascaria, que tenta violar os direitos e tenta deixar as pessoas debilitados e destruídos. A tragédia é que cada vez que ele comete um abuso contra alguém, ele fere a si mesmo, o que faz com ele queria se aproveita se novamente de alguém. Sua falta de compaixão pelos outros criou um muro ao redor de seu coração que o afasta de sua condição humana, cascaria está preso em um ciclo vicioso de abuso contra as outras pessoas. e justamente por não se dar conta da sua própria maldade que ele continua a agir maldosamente, ele só poderá mudar só em circunstâncias extremas, e ele continuará a ter o mau comportamento porque não considera ninguém suficientemente importante para fazê-lo agir de outra maneira. Só Deus.

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  5. Os professores deveriam toma de forma coletiva, pq nesses casos alguns vão lutar pelos seus direitos, enquanto isso alguns fica na sombra desses guerreiros que não baixa a cabeça pra sangue suga. Se todos tomassem de forma coletiva talvez iríamos pensar melhor em escolher o governo municipal que a tempo vem massacrando essa classe sofrida e desrespeita por esse que ai passou mais continua mandando.

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  6. A única maneira de os professores criarem vergonha seria se essa lei fossem aprovada, pq daí iria doer no bolso de cada um educador desse município.

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  7. Enquanto igarapé grande paga metade do décimo terço de férias, aí o moto de fome se poção que revogar uma lei pra prejudicar os educadoras. Eita poção lascado.

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  8. Cadê a professora Amparo? A professora Rolissandra que não se manifestaram, cadê a professora Dalvanir? Ganhou a redução né professora Dalvanir? Vc sabe que vc não temm esse direito, vc não trabalhou o tempo necessário de sala de aula, vc e muitos, pois fique sabendo que já foi denunciado no MPE, se não der certo, vao ser denunciados em São Luis.

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  9. Vereador mano um dos mais atuante de todo médio Mearim, sempre cuida do povo de quem lhe elegeu.

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  10. Esse blá-blá-blá da amparo e rolessandra acabou ..bem feito pra vcs seus puxas saco do calcária...todas caladinho.. tai o pago que ele deu pra vcs professor..vão correr atrás do calcária de novo.

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  11. A amparo e rolessandra poderia e pras ruas juntos cm Dalva.. requer seus direitos..vcs tao cm medo er?

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