quinta-feira, 24 de junho de 2021

Dia 29 não haverá expediente forense na Comarca de Poção de Pedras

 

Não haverá expediente forense na Vara Única Comarca de Poção de Pedras, no dia 29 de junho, data consagrada a São Pedro, pela tradição católica. Demandas de urgência serão atendidas pelo plantão judiciário.

A medida cumpre o artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Poção de Pedras.

A suspensão do expediente forense foi comunicada pelo juiz Dr. Bernardo Luís de Melo Freire (Portaria-TJ - 2152/2021). As portarias são fundamentadas no artigo 2º da Resolução-GP – 83/2020, que relaciona os dias em que não haverá expediente no Poder Judiciário do Maranhão em 2021.

PLANTÃO JUDICIÁRIO

Durante os feriados forenses é acionado o plantão judiciário, para o recebimento de demandas de urgência, que funciona entre o final do expediente do último dia útil anterior ao feriado até o início do expediente do primeiro dia útil seguinte.

Os casos de urgência incluem, dentre outros: pedidos de liminar em habeas corpus e mandados de segurança prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência e medida cautelar cível ou criminal que não possa ser apreciada no horário normal de expediente.

Confira a Portaria


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