sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Aprovado projeto da vereadora Daniele Brasil que proíbe nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha para cargos de confiança

 

Vereadora Daniele Brasil 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (10), um projeto de lei de autoria da vereadora Daniele Brasil, que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança aos homens que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Como boa sindicalista que é, a vereadora Daniele tem mostrado competência e procurado cumprir uma legislatura que atenda os anseios da população. Esse projeto é uma conquista e prova sua representatividade nas lutas sociais pela implementação de políticas públicas que assistam às mulheres em suas garantias, defesa e proteção. 

O Projeto recebeu parecer positivo das comissões e hoje foi votado em plenário. Após ser vigorada, o Legislativo e o Executivo de Poção de Pedras deverão vedar qualquer nomeação para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança a homens que tenham sido enquadrados pela Lei como agressores e/ou violentadores de mulheres. A vedação se aplica com a decisão em transitado em julgado, e se extingue com o cumprimento integral da pena.

A lei passará a valer em até 60 dias após a data de sua publicação, prazo concedido para sua regulamentação. O agente já nomeado, a qual se aplica Art. 1º, deverá ser exonerado num prazo de 60 dias após a promulgação desta lei. 

Em justificativa, Daniele argumenta a violência ainda afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões do Brasil, e que portanto necessita ser entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. "É chegada a hora de agirmos no âmbito da municipalidade, instalando o enfrentamento à violência como prioridade e urgência, impedindo que criminosos do tipo tenham acesso a nomeações no serviço público municipal", destacou a edil.



5 comentários:

  1. Na próxima eleição, pode escrever a Daniela ou vai ser candidata a prefeita de poção de pedras ou vice prefeita ao lado de Júlio Sousa.provavelmente será isso!!!!!

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    1. Kkkkk piada desse perdido da oposição.
      Jhulio Sousa logo logo estará ombreado com Júnior Cascaria assim como o Valney Gomes.
      Um empresário mais forte de poção já veio falta só o anúncio ofício.

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  2. Projeto sem fundamento para nossa realidade.Faça outro projeto proibindo professores que tenha incompatibilidade de horário lecionem em nossas escolas..São muitos e eles MATAM nossas crianças.

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  3. Eita poção véi lascado minha gente, os cara se reúnem uma vez por semana e olhe lá, e o presidente viajando só em poção mesmoooooooooo.

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    1. Ou inútil você pra dizer essas coisas primeiro averigua se a ausência do presidente da câmera não foi caso de saúde de algum família.
      Você deve ter família e querendo ou não vai precisar se ausentar de sua função por conta da saúde de alguém próximo.
      Todos estamos sujeitos a isso.

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